DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NÃO COMBINA COM DESTRUIÇÃO SOCIOAMBIENTAL
As políticas públicas no século XXI precisam considerar a emergência ambiental global
Por : João Ricardo Assis – Membro da SCOM
É sempre bom lembrar do maravilhoso texto expressado no artigo 225 da Constituição Federal:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A caracterização do que é “bem comum” e público, foi posta no debate ambiental e na agenda governamental em Cachoeiras de Macacu, graças a mobilização histórica da Sociedade. A SCOM ha um ano iniciou um amplo debate e trouxe para si a responsabilidade de organizar FORUNS a cerca de nosso futuro comum. As comunidades expostas ao pesadelo da construção da BARRAGEM ficaram a mercê da especulação e da desinformação propositais, mesmo assim participaram do debate que movimentou durante esse ano a região e hoje toma conta de toda sociedade cachoeirense.
Qual é o futuro que queremos para nossa cidade? Como defender o bem que é de todos? Essas questões foram postas e hoje considero que ao menos sabemos expressar o que NÃO queremos, e temos força para expressar nossas opiniões e reivindicar nossos direitos.
Dia 17/05/12 faz um ano de criação da SCOM, o grupo surgiu como um elemento de critica as mudanças impostas a nossa cidade e ao nosso meio de vida. Ao visitar a região alvo dessa especulação sobre barragem, vemos que nela além de muita produção de alimento existem pessoas e famílias. Gente maravilhosa que nos recebeu de braços abertos, gente que precisa estar bem e feliz para que todos nos estejamos, pois é daquela região que sai a maioria de nosso sustento.
Vinte anos atrás estava eu participando de um grande evento de debate ambiental mundial: a eco 92. Hoje percebo que pouca coisa avançou, o poder público míope para as questões de sustentabilidade prioriza a especulação e o desenvolvimento a todo custo, seguindo o caminho da destruição que é conhecido até por eles mesmos, ignorando as principais premissas do BEM PÚBLICO.
A ecologia política hoje aparece como componente necessário ao debate das propostas e agendas governamentais. Cachoeiras de Macacu não pode se eximir desse compromisso, dessa verdade inquestionável de nossa maravilhosa diversidade natural/cultural e de nossas riquezas hídricas. Não reconhecer a necessidade de se desenvolver políticas públicas voltadas a manutenção desses recursos para as próximas gerações, é crime, é desleixo. Temos o dever de defender o bem comum, a SCOM é um exemplo vivo dessa luta.
A luta apenas esta no começo, como diz Enrique Dussel:
“ Os excluídos não devem ser incluídos (...) no antigo sistema, mas devem participar como iguais em um novo momento institucional (a nova ordem política). Não se luta pela inclusão, mas sim pela transformação.”
Não temos a intenção nesse espaço de discutir aspectos técnicos sobre as alternativas e criticas a construção da barragem, reunimos um pequeno conjunto de informações recolhidas ao longo desse ano de mobilização junto as comunidades diretamente afetadas pelo projeto:
1. RISCOS CLIMÁTICOS
Recentemente passamos pela maior catástrofe ambiental brasileira ocorrida na região serrana do estado do Rio de Janeiro em Janeiro de 2011. Passamos a perceber da forma mais dolorosa o quanto as mudanças climáticas globais podem afetar nosso dia-a-dia e como as políticas públicas precisam se balizar nessa nova configuração climática para planejar e executar seus projetos.
O regime de chuvas notadamente apresenta extremos constantes, principalmente na região sudeste do país. A Zona de Convergência do Atlântico Sul, traz uma quantidade atípica de umidade proveniente da Amazônia diretamente para o Rio de Janeiro e Minas Gerais especialmente nas zonas de altitude das serras da Mantiqueira e dos Órgãos.
As zonas de alta pressão provenientes do Oceano Atlantico e mais os bolsões de calor das regiões metropolitanas literalmente formam uma barreira de alta pressão que compreende toda a baixada litorânea até o sopé das referidas serras. Essa condição permitiu que os eventos extremos de 2011 ocorressem localizadamente ao longo da cordilheira da serra dos Órgãos e não rompesse a barreira geográfica serrana atingindo a baixada litoranea. De certo modo a região de alta pressão existente na bacia da Baia de Guanabara exerceu um bloqueio da ZCAS, o que provocou extremos pluviométricos apenas na região serrana sem que esse extravasassem a fronteira geomorfológica da serra dos Órgãos.
A presença de uma grande porção de água proveniente de um represamento exatamente na região onde está previsto o projeto de barragem do governo estadual, irá alterar completamente todo esse delicado sistema climático.
Não é improvável que outros eventos extremos se repitam, e simplesmente seria uma questão de detalhes que envolvem zonas de alta e baixa pressão, para que a quantidade de chuvas atinjam as bacias dos rios Macacu, Guapiaçu e Guapimirim. Tal como aconteceram no município de São José do Vale do Rio Preto em 2011.
Os dados do Inmet mostram que no dia 12, a cidade de Teresópolis registrou 124,6 mm de água, ultrapassando o valor recorde do ano de 1977, quando o patamar foi de 140,8 mm. Já na cidade de Nova Friburgo, no mesmo dia, o índice teria ficado em 182,8 mm. O recorde para este município tinha sido registrado em 1964, quando reportou 113 milímetros.
O Inea, por sua vez, afirma que sua estação meteorológica localizada em Nova Friburgo registrou 249 mm entre as 8h do dia 11 e as 8h do dia 12. Em apenas um dia, teria chovido o esperado para o mês todo, de 227 mm. No entanto, o Inea não possui uma série histórica para afirmar o valor recorde anterior. Mesmo assim, se analisados os valores apresentados pelos dois institutos, o número do Inea superaria o recorde do Inmet.
De todo modo não fica difícil imaginar o quanto impactante seria essa precipitação na bacia do rio Guapiaçu, (cujas nascentes se encontram no limite municipal entre Cachoeiras de Macacu e Teresópolis) diante de uma eventual barragem construída exatamente a poucos quilômetros de grandes centros urbanos.
Não venho aqui exibir dados extensamente técnicos sobre o risco que representa a contrução de uma grande barrágem exatamente nessa região. como representante da SCOM (sociedade civil organizada macacu) peço bom senso em considerar projetos desse porte nessa região tão importante e em constantes transformações.
2. RISCOS SOCIAIS
Estamos falando de cerca de 600 famílias atingidas diretamente pelo empreendimento do governo estadual. A região compreende a grande zona produtiva do Guapiaçu, correspondente a um grande pacote de solo aluvial de alta produtividade. Ao longo dos séculos a região se tornou o grande celeiro da região leste da Bacia da Baia de Guanabara. Na região atuam 3 sindicatos rurais: O sindicato dos produtores: que reúne os médios e grandes produtores locais; O sindicado dos trabalhadores rurais: que reúne os trabalhadores dos médios e grandes produtores e o Sindicato dos produtores familiares: que reúne uma grande quantidade de pequenos produtores, meeiros e arrendatários.
Com base nas informações colhidas desses sindicatos a SCOM traçou números aproximados da produção mensal na região: (considerando período de safra de cada cultura)
- LARANJA: 3.000 CX
- AIPIM: 5 A 10.000 CX
- INHAME: 7.000 CX
- BATATA DOCE: 5.000 CX
- FEIJÃO DE CORDA: 5.000 CX
- JILÓ: 6.000 CX
- QUIABO: 3.000 CX
- MILHO VERDE 5.000 CX (ao longo de 6 meses)
- BANANA: 1.000 CX
- POCÃ; 2.000 CX
- LIMA DA PÉRSIA: 100 CX
- CANA DE AÇÚCAR: 50.000 KG
- GOIABA: 5.000 CX
- PÉS DE COCO: 60.000
- PÉS DE PUPUNHA: 100.000
- PÉS DE AÇAÍ: 100.000
- PÉS DE PALMEIRA REAL: 100.000
- PÉS DE EUCALIPTO: 500.000
- CABEÇAS DE GADO: 100.000
- LITROS DE LEITE (DIARIAMENTE): 30L
- SUÍNOS: 3.000
- E... muito mais.
De acordo com o depoimento dos trabalhadores e proprietários consultados, essa produção poderia ser muito maior, mas as incertezas e a falta de informações a cerca da barragem e como ficariam as suas terras e benfeitorias, a grande maioria dos produtores não expandiram as áreas de produção até o momento.
Grande parte dessa produção vai diretamente para o entreposto CEASA onde é prontamente negociado, sendo essa região a que apresenta uma das maiores produtividades em negócios com o CEASA/RJ. A logística de produção, colheita e transporte de toda essa produção envolve cerca de 20 caminhões e 7.000 trabalhadores atuando direta ou indiretamente nos mais diversos segmentos produtivos relacionados.
Como diz Sr. Edmilson Teixeira, pequeno produtor local: "Sou escravo de 'mim' mesmo". Essas pessoas estão inteiramente relacionadas com seu modo de produção, suas vidas giram ao redor dessa terra e de tudo que essa gente trabalhadora consegue produzir dela.
Com o advento da barragem, seria indescritível o impacto sobre essas populações e sobre a economia do Município e do próprio Estado, visto que a região ainda não atingiu seu potencial produtivo, visto as incertezas e desinformações.
3. RISCOS AMBIENTAIS:
O projeto da Barragem do Rio Guapiaçu, como todo projeto de barragens implica em considerável impacto nas regiões tanto a Justante (barragem a baixo) quanto a Montante (barragem a cima). Por muitos anos projetos estaduais e municipais se empenharam em regenerar "ilhas" de vejetação remanescente e formar corretores verdes, que permitiram a restituição de nichos ecológicos ameaçados. Limítrofe ao então lago da barrágem estão as reservas da REGUA e do Parque Estadual dos 3 Picos. Duas importantes áreas de preservação. Com a barragem certamente todos esses esforços serão ameaçados e um conjunto de projetos de preservação colocados em cheque, devido as significativas alterações advindas da lâmina de água e da formação de ilhas de vegetação isoladas, áreas permanentemente alagadas e áreas isoladas.
A presença de Habtats raros e espécies locais inclusive de anfíbios em extição, como é o caso da Physalaemus soaresi. Desde sua identificação em 1965 naquela área, jamais foi localizada em outro lugar do planeta.
Além da perereca Physalaemus soaresi, de apenas dois centímetros, outro diminuto animal, o peixinho Notholebias minimus, está presente em inúmeros Habtats ao longo das lagoas adjacentes ao rio Guapiaçu.
A imensa massa de água que formaria o lago da barragem do Guapiaçu afetaria definitivamente os habitats dessas espécies, bem como todo uma biocenose harmônica presente nas regiões não impactadas pela exploração agropecuária local.
Essa paisagem seria completamente alterada se acontecer o projeto da barragem do rio Guapiaçu, vias de acesso a comunidades, áreas produtivas, psicultores, sítios arqueológicos e a vida de centenas de famílias tudo isso seria comprometida, por um projeto tecnicamente questionável e razões políticas que deveriam visar as próximas gerações e não as próximas eleições.
O debate sobre sustentabilidade é hegemonicamente marcado por um pressuposto de aliança entre atores sociais, de inter-relação harmônica não somente estes, mas entre economia, política e condições ecológicas. Os problemas técnicos e gerenciais. Como se constituti no âmbito de sociedades que se afirmam como democráticas, seus procedimentos envolvem estratégias metodológicas denominadas de participativas (Zhouri, Laschefscki e Pereira, 2005) Ao citar esse trecho, deixamos a reflexão onde as comunidades não devem ser apenas signatárias dos projetos, mais sim coadjuvantes no processo de elaboração destes, as "audiências públicas" fazem jus ao nome, pois o povo somente tem o direito de ouvir, não havendo condições materiais de intervir nos projetos em andamento e nem na elaboração destes.
Estamos passando um abaixo assinado para que pessoas de todas as partes do estado possam participar dessa luta, desde já agradecemos. Essa luta é justa, essa luta é pela vida.
